Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende acabar com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. O PL 1846/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), deve ser votado diretamente no Plenário ainda esta semana.
Proteção contra fraudes e descontos indevidos
A proposta revoga o dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social que atualmente permite descontos na folha do INSS para entidades de aposentados, mediante autorização dos segurados. A iniciativa surge após uma investigação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgada em abril, que identificou descontos ilegais em benefícios previdenciários que somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
"Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade", afirmou o deputado Sidney Leite, justificando a apresentação do projeto.
Próximos passos legislativos
A proposta ainda não foi distribuída às comissões temáticas da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto por deputados quanto por senadores. A expectativa é que a votação ocorra nos próximos dias, considerando a urgência do tema e a proteção dos beneficiários do INSS.
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