O podcast STJ No Seu Dia lançou um novo episódio que aborda uma questão cada vez mais relevante no universo digital: os direitos dos usuários de jogos online quando enfrentam suspensões de contas por supostas violações das regras das plataformas.
Direitos no ambiente digital e contratos de adesão
Na conversa conduzida pelo apresentador Thiago Gomide, o advogado especialista em jogos online Gustavo Rabay analisa como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem formado jurisprudência sobre contratos digitais, termos de uso e proteção do consumidor no contexto dos games e entretenimento digital.
Transparência e limites das penalidades
Entre os temas discutidos no episódio estão o direito à informação clara, a validade jurídica dos termos de uso, a obrigação de transparência por parte das empresas, questões sobre reembolso de saldos virtuais e os limites da "desplataformização" - quando o usuário é completamente excluído de um serviço digital.
Acesso ao conteúdo
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast é veiculado semanalmente às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). O conteúdo também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.