A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão da carteira de motorista de condutores que abandonarem animais domésticos em vias públicas. A medida representa um avanço significativo na legislação de proteção animal no Brasil.
O que prevê o projeto
De acordo com a proposta aprovada pelos deputados federais, quem for flagrado abandonando um animal em ruas, estradas ou rodovias poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. A medida busca coibir uma prática que coloca em risco tanto os animais quanto os motoristas que trafegam pelas vias.
Proteção animal e segurança no trânsito
O abandono de animais em vias públicas é considerado crime de maus-tratos pela legislação brasileira e representa um sério risco de acidentes de trânsito. Animais soltos em rodovias são responsáveis por milhares de acidentes por ano no país, tornando a medida relevante tanto do ponto de vista da proteção animal quanto da segurança viária.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso aprovado pelos senadores, a proposta será encaminhada para sanção presidencial antes de entrar em vigor. A sociedade civil e entidades de proteção animal comemoraram a aprovação da medida.
Contexto legislativo
O Brasil já conta com legislação que criminaliza os maus-tratos a animais, incluindo a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que aumentou as penas para crimes de abuso e maus-tratos. A nova proposta complementa esse arcabouço legal, adicionando sanções administrativas no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro.