O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.322/26, que oficializa a campanha Julho Dourado no calendário nacional. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (7), tem como objetivo promover a saúde dos animais domésticos e de rua, além de combater doenças transmissíveis para humanos.
Objetivos da Campanha
A legislação estabelece que o Julho Dourado deve promover a adoção de animais abandonados e desenvolver ações que proporcionem qualidade de vida aos pets domésticos e de rua. A campanha também prevê a divulgação dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO.
Atividades Previstas
Durante o mês de julho, a lei incentiva a realização de seminários, palestras e outras atividades educativas. Além disso, prédios públicos e privados poderão ser iluminados ou decorados com luzes e faixas douradas como forma de conscientização.
Cenário Nacional
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados, evidenciando a importância de políticas públicas voltadas para a proteção animal e prevenção de zoonoses.
Tramitação no Congresso
A nova lei originou-se do PL 2729/21, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins (PR). O projeto foi aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional, sendo que no Senado recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2025, com relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).