A morte brutal do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), desencadeou uma mobilização legislativa sem precedentes na Câmara dos Deputados. Vinte e cinco projetos de lei foram apresentados pelos parlamentares, todos visando endurecer as punições para adolescentes que cometerem atos de violência contra animais.
Urgência aprovada para projeto principal
O PL 41/26, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), ganhou destaque ao ter seu pedido de urgência aprovado pelo Plenário nesta segunda-feira (9). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de menores que pratiquem atos com extrema crueldade contra animais.
O caso que motivou a onda de projetos ocorreu em 4 de janeiro, quando Orelha, um cão que recebia cuidados dos moradores da Praia Brava, foi morto com uma forte pancada na cabeça. Cinco adolescentes são suspeitos das agressões, sendo um deles formalmente acusado pela polícia.
Mudanças no marco legal
Atualmente, o ECA prevê internação apenas para atos infracionais cometidos mediante grave ameaça ou violência contra pessoas, não mencionando animais. Os novos projetos buscam preencher essa lacuna legal, estabelecendo punições específicas para crueldade animal.
Entre as propostas, destaca-se o PL 161/26, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria a "Lei Cão Orelha" e reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes sujeitos de direito. Já o PL 7/26 estabelece proteção integral para animais comunitários, categoria na qual se enquadrava Orelha.
Amplo espectro de medidas
Os projetos apresentados abrangem desde o aumento de penas para maus-tratos até a criação de cadastros nacionais de condenados por crueldade animal. Algumas propostas também preveem a instituição do Dia Nacional do Animal Comunitário Cão Orelha, a ser celebrado em 4 de janeiro, data da morte do animal.