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Pensão alimentícia
Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão
25/05/2026
Câmara vota quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
25/03/2026
Câmara pode votar quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia
23/03/2026
Comissão aprova quebra de sigilo para verificar capacidade de pagar pensão
20/03/2026
CCJ aprova nova regra para pensão alimentícia considerando abandono afetivo
12/03/2026
Comissão aprova prioridade para ações de investigação de paternidade
05/01/2026
Câmara analisa obrigatoriedade de advogado em ações de pensão alimentícia
05/01/2026
Comissão aprova inclusão de cuidados com filhos no cálculo da pensão alimentícia
29/10/2025
STJ: Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado após pagamento voluntário
23/10/2025
STJ discute partilha de bens e pensão alimentícia após divórcio em podcast
22/10/2025
Comissão aprova proibição de pensão alimentícia de vítima para agressor
17/10/2025
Comissão aprova quebra de sigilo para combater fraude em pensão alimentícia
09/10/2025
CCJ aprova 'Pix Pensão': transferência automática de pensão alimentícia vai facilitar cobrança
04/09/2025
Comissão aprova novos critérios para pensão alimentícia considerando abandono afetivo dos pais
22/08/2025
STJ permite inclusão de crédito previdenciário em partilha após contestação em divórcio
05/08/2025
'Pix Pensão': Comissão aprova projeto que automatiza pagamento de pensão alimentícia
29/04/2025
Projeto de Lei Propõe Audiência de Custódia para Prisões por Dívida de Pensão Alimentícia
27/03/2025
