Como funcionaria a intimação digital

Pela proposta, o devedor de alimentos poderia ser intimado por meio de aplicativos de comunicação instantânea, como o WhatsApp, ou por plataformas oficiais do Poder Judiciário. A medida busca agilizar o trâmite processual e reduzir o tempo entre a decisão judicial e a efetiva notificação do devedor, tornando o sistema mais eficiente para os beneficiários da pensão alimentícia.

Contexto legislativo

O projeto se insere em um movimento mais amplo de digitalização do sistema judiciário brasileiro, acelerado após a pandemia de Covid-19. O uso de meios eletrônicos para atos processuais já é previsto no Código de Processo Civil, e a proposta busca estender essa lógica para situações específicas envolvendo o direito de família, área sensível que demanda celeridade e efetividade.