Medida provisória

Comissão adia votação de MP sobre regras para motoboys e mototaxistas
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02/09/2026
Comissão mista aprova MP para reduzir filas do INSS
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02/09/2026
Comissão mista vota MP que amplia programa para reduzir fila do INSS
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31/08/2026
Comissão mista pode votar MP que amplia programa para reduzir fila do INSS
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31/08/2026
MP destina R$ 360 milhões para combate a desastres climáticos no Brasil
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13/08/2026
MP abre crédito de R$ 547 mi para ressarcir descontos indevidos no INSS
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22/07/2026
MP destina R$ 13,3 bi para agropecuária e Desenrola Adimplentes
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17/07/2026
MP cria crédito rural para produtores afetados pelo clima e queda de preços
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16/07/2026
Câmara analisa MP que destina R$ 1,3 bi a municípios atingidos por chuvas
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08/07/2026
MP amplia indenização de R$ 91/dia para servidores em áreas de fronteira
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08/07/2026
MP 1373/26 cria Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor para informais
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02/07/2026
MP destina R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores do Nordeste
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02/07/2026
MP abre crédito de R$ 550 mi para subvenção do óleo diesel em 2026
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30/06/2026
MP exige aprovação no Enamed para novos médicos obterem registro profissional
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22/06/2026
MP amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS
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19/06/2026
MP destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas no Brasil
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19/06/2026
Comissão mista define comando para analisar recursos das bets à Polícia Federal
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11/06/2026
Comissão mista analisa MP que reduz prazo de benefícios fiscais para cacau
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10/06/2026
Congresso instala comissão para analisar MP do piso mínimo do frete rodoviário
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10/06/2026
MP destina R$ 49,2 mi para famílias atingidas por enchentes em PE e PB
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02/06/2026