Medida-provisória

MP libera R$ 59,3 mi para municípios do Sul atingidos por tornados em novembro
Publicado em 29/12/2025
Congresso analisa MP de R$ 60,4 mi para combate a incêndios florestais
Publicado em 29/12/2025
MP libera R$ 6 bi para renovação de frota de caminhões com foco nacional
Publicado em 17/12/2025
Comissão mista vota MP que transforma ANPD em agência reguladora nesta quarta
Publicado em 16/12/2025
Comissão mista vota hoje MP que transforma ANPD em agência reguladora
Publicado em 15/12/2025
MP permite renovação automática da CNH para motoristas sem multas
Publicado em 10/12/2025
Especialistas defendem incentivos fiscais para datacenters no Brasil
Publicado em 05/12/2025
Câmara aprova MP da licença ambiental especial para obras estratégicas
Publicado em 03/12/2025
Câmara aprova texto-base da MP que cria licença ambiental especial
Publicado em 02/12/2025
Câmara analisa MP que cria licença ambiental especial para projetos estratégicos
Publicado em 02/12/2025
Comissão aprova MP do Licenciamento Ambiental com exigência de estudo de impacto
Publicado em 02/12/2025
Comissão mista vota nesta terça MP da Licença Ambiental Especial
Publicado em 01/12/2025
Comissão vota MP que regulamenta Licença Ambiental Especial nesta terça
Publicado em 01/12/2025
MP abre R$ 190 milhões para agricultura familiar afetada por tarifas dos EUA
Publicado em 26/11/2025
Comissão mista debate Auxílio Gás do Povo em audiência pública nesta quarta
Publicado em 11/11/2025
MP libera R$ 230,4 mi para famílias atingidas por secas e enchentes no Norte e Nordeste
Publicado em 11/11/2025
Comissão adia análise da MP do Brasil Soberano para próxima terça-feira
Publicado em 11/11/2025
MP vincula seguro-defeso a dados biométricos de pescadores artesanais
Publicado em 05/11/2025
Câmara aprova MP que reformula setor elétrico e libera escolha de fornecedor
Publicado em 30/10/2025
Comissão vota hoje MP que limita custos da energia elétrica ao consumidor
Publicado em 29/10/2025