Marco civil da internet

Câmara aprova projeto que veta cobrança extra de operadoras sobre big techs por tráfego de dados
Publicado em 22/08/2025
CCJ aprova projeto que obriga publicidade de ordens judiciais para suspensão de conteúdo em redes sociais
Publicado em 20/08/2025
Câmara aprova regras para uso de VPN no Brasil com alterações no Marco Civil da Internet
Publicado em 20/08/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que exige alertas sobre dependência em conteúdos adultos online
Publicado em 17/07/2025
Comissão aprova medidas de segurança para aplicativos de relacionamento com foco na proteção dos usuários
Publicado em 17/07/2025
Comissão aprova obrigação de remoção de conteúdos idênticos aos já considerados ilegais pela Justiça
Publicado em 14/07/2025
STF redefine responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo ilegal, gerando debate acalorado na Câmara
Publicado em 11/06/2025
Projeto de Lei obriga plataformas a alertar sobre riscos de vício em pornografia
Publicado em 04/06/2025
Provedores de Internet Deverão Armazenar Dados que Identificam Usuários, Aprova Comissão da Câmara
Publicado em 02/06/2025
Legislativo poderá ter palavra final sobre bloqueio de perfis de parlamentares nas redes sociais
Publicado em 29/05/2025
STJ: Provedores de internet devem identificar usuários apenas com IP e período aproximado, sem exigir porta lógica
Publicado em 28/05/2025
Câmara debate proibição de cobrança por tráfego de dados entre provedores e plataformas de conteúdo
Publicado em 27/05/2025
Comissão aprova bloqueio de conteúdo impróprio para crianças em computadores públicos
Publicado em 22/05/2025
Provedores de redes sociais deverão notificar autoridades sobre abuso sexual infantojuvenil
Publicado em 21/05/2025
Câmara avança em legislação contra deepfakes sexuais: comissão aprova medidas rigorosas
Publicado em 09/05/2025
Anatel defende projeto alternativo para regulação de redes sociais no Brasil
Publicado em 07/04/2025
Projeto que proíbe bloqueio de usuários em apps de mensagens sem ordem judicial avança na Câmara
Publicado em 03/04/2025
Nova Proposta de Lei Reforça Proteção de Crianças no Ambiente Digital
Publicado em 26/03/2025
Projeto de Lei 4837/24 Limita Suspensão de Contas nas Redes Sociais a Casos Excepcionais
Publicado em 21/03/2025