A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o bloqueio de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes em computadores de acesso público. A medida visa restringir materiais com conteúdo sexual, nudez ou outros conteúdos inadequados ao desenvolvimento infantojuvenil.
Abrangência e exceções da medida
O bloqueio deverá ser implementado em diversos estabelecimentos públicos, incluindo escolas, bibliotecas, telecentros, centros comunitários, unidades de saúde e outras repartições públicas de uso coletivo. A proposta prevê que possíveis exceções, como necessidades de pesquisas acadêmicas, serão definidas posteriormente em regulamentação específica.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3050/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). Uma das principais alterações foi a substituição do termo "conteúdo pornográfico" por expressões mais técnicas e objetivas, como "conteúdo sexual e nudez" e "conteúdo inadequado ao desenvolvimento infantojuvenil".
Responsabilidade pela implementação
De acordo com o substitutivo, caberá à autoridade pública responsável pela gestão do terminal realizar o bloqueio. Segundo o relator, "a definição expressa dos agentes encarregados é fundamental para garantir a efetividade da medida" e facilitar a fiscalização e eventual responsabilização em casos de descumprimento.
A proposta inclui a medida no Marco Civil da Internet, que já permite aos usuários utilizarem programas de computador em seus terminais para controlar conteúdos considerados impróprios para filhos menores.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisará ser aprovada pelos deputados e senadores. Interessados podem acompanhar mais informações sobre a tramitação de projetos de lei.