O Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de intenso debate nesta quarta-feira (11) após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional trecho do Marco Civil da Internet que protegia plataformas digitais de responsabilização por conteúdos publicados por usuários.
Nova interpretação do STF sobre remoção de conteúdo
Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do STF entendeu que as empresas devem retirar conteúdos ilegais assim que notificadas pelo ofendido, sem necessidade de ordem judicial, contrariando o que prevê a legislação atual. A decisão altera significativamente o regime de responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.
Oposição vê censura e usurpação de competências
O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) acusou o STF de usurpar as atribuições da Câmara na regulação de redes sociais. "Com o voto de Gilmar Mendes, o marco civil da internet foi descaracterizado, e todos nós passamos a ter o risco de ser presos pelas opiniões na tribuna", afirmou. Na mesma linha, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) declarou que a decisão instalou a censura no Brasil, enquanto o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a medida como uma afronta à Constituição.
Base governista defende decisão como combate à desinformação
Por outro lado, parlamentares da base do governo elogiaram o posicionamento do STF. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-relator da proposta que pretende regulamentar as redes sociais (PL 2630/20), destacou: "O Supremo decide provocado, porque a Câmara se omite. É certo que tenhamos novo regime de responsabilidade para plataformas digitais. O que é crime na vida real tem de ser crime na internet". Silva argumentou que o Marco Civil foi escrito durante a "era romântica da internet", antes da atual realidade de polarização e desinformação nas plataformas.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) reforçou que não há censura na decisão, mas sim proteção da "autonomia e soberania nacional" contra redes sociais que, segundo ele, funcionam com a "monetização do ódio, da mentira e da intolerância".