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Lei Geral do Esporte | Central do Direito

Lei Geral do Esporte

Comissão aprova penas de até 8 anos para violência no futebol e torcida única
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02/02/2026
Comissão aprova ampliação de incentivos ao paradesporto na Lei Geral do Esporte
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02/02/2026
Comissão aprova proibição de entrada em estádios para agressores de mulheres
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12/12/2025
Comissão aprova incentivo ao futebol feminino via Fundo Nacional do Esporte
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19/11/2025
Comissão aprova responsabilização de clubes por atos de torcidas organizadas
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04/11/2025
Comissão aprova medidas contra assédio e bullying no esporte
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13/10/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de cores da bandeira em uniformes das seleções
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07/10/2025
Comissão aprova educação financeira obrigatória para atletas profissionais
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03/10/2025
Comissão aprova sorteio eletrônico para escolha de árbitros em competições
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02/10/2025
Comissão aprova aumento de pena para violência em eventos esportivos
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25/09/2025
Projeto obriga clubes a conscientizar jovens atletas sobre limites da carreira esportiva
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07/08/2025
Comissão do Esporte aprova proteção à liberdade de expressão de atletas
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24/07/2025
Congresso e setor esportivo criticam vetos à Lei Geral do Esporte e apontam prejuízos
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17/07/2025
Comissões do Esporte do Congresso analisam impactos dos vetos à Lei Geral do Esporte
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14/07/2025
CCJ aprova licença-maternidade de 120 dias para atletas, incluindo casos de adoção e guarda judicial
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01/07/2025
Comissão do Esporte aprova isenção de inscrição em competições para doadores de sangue
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02/06/2025
Clubes deverão registrar programas de formação de atletas em conselhos municipais da criança
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29/05/2025
Governo prepara projeto de lei para combater racismo no futebol brasileiro
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21/05/2025
Ministro André Fufuca apresentará políticas públicas do Esporte em comissão da Câmara
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19/05/2025
Projeto de Lei Propõe Compartilhamento em Tempo Real de Imagens de Torcedores com a Polícia
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15/05/2025