A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Geral do Esporte para incluir o apoio ao paradesporto entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
Mudanças na Legislação
O substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 3982/25 estabelece que o apoio ao esporte para pessoas com deficiência será realizado através da compra e manutenção de equipamentos esportivos adaptados.
Diferentemente da proposta original, que previa incentivos via convênios e isenções fiscais, o novo texto insere o paradesporto como prioridade direta do Fundo Nacional do Esporte, garantindo base legal mais sólida na Lei Geral do Esporte.
Inovação e Pesquisa
A proposta também prevê o fomento à pesquisa e inovação em tecnologias voltadas para atividades físicas adaptadas. As ações serão desenvolvidas em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras entidades do setor.
"A proposição contribui para o fortalecimento do paradesporto de base, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio do esporte", destacou o relator Julio Cesar Ribeiro.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.