Entidades esportivas terão que implementar políticas obrigatórias de prevenção
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos mecanismos de prevenção e combate ao assédio no ambiente esportivo. A proposta obriga organizações que administram o esporte e entidades dedicadas à prática esportiva a implementarem políticas e programas específicos contra intimidação sistemática (bullying).
Medidas obrigatórias incluem canais de denúncia e atendimento psicológico
Os programas de prevenção obrigatórios deverão contemplar treinamentos e campanhas de conscientização, criação de canais seguros e confidenciais para denúncias, além de procedimentos claros de investigação e sanção para casos comprovados de intimidação sistemática.
As organizações e entidades esportivas também ficam obrigadas a prover atendimento psicológico a atletas, técnicos e equipe técnica nos casos necessários, conforme regulamentação específica.
Alteração na Lei Geral do Esporte
O texto aprovado é substitutivo do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) ao Projeto de Lei 3389/25, de autoria do deputado Fábio Macedo (Pode-MA). O relator sugeriu incluir a medida na Lei Geral do Esporte, em vez de criar nova legislação.
"O assédio pode ser configurado como a reiteração de condutas abusivas concretizadas por meio de palavras, comportamentos, atos e gestos, que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa", afirmou Ossesio Silva.
Próxima etapa na CCJ
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.