A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou medidas para combater a violência contra mulheres em estádios de futebol e outros eventos esportivos. O Projeto de Lei 1550/25 estabelece campanhas de conscientização e ações preventivas integradas.
Novas Regras na Lei Geral do Esporte
Por recomendação da relatora deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), foi aprovado substitutivo que incorpora as medidas à Lei Geral do Esporte, dentro do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. As ações incluem campanhas educativas, divulgação de canais de denúncia e capacitação de profissionais para identificar situações de risco.
Atuação Integrada dos Ministérios
O projeto prevê colaboração entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres. "Não podemos naturalizar que mulheres deixem de frequentar estádios por medo de assédio ou agressão. O espaço público deve ser seguro para todas", defendeu a relatora.
Alteração no Patrulhamento
Heloísa Helena modificou um dispositivo para que as secretarias estaduais de Segurança Pública "poderão" - e não "deverão" - implementar planos especiais de patrulhamento em grandes eventos. A mudança atende sugestões recebidas sem prejudicar o objetivo de proteção feminina.
Próxima Tramitação
O projeto em caráter conclusivo ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores e sancionado pela Presidência da República.