As comissões do Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizarão duas audiências públicas conjuntas nesta quarta-feira (16) para debater os vetos presidenciais à Lei 14.597/23, conhecida como Lei Geral do Esporte.
Organização e objetivos das audiências
Os encontros acontecerão no plenário 15, na ala Alexandre Costa do Senado Federal, com sessões programadas para as 9h e 13h. A iniciativa partiu da deputada Laura Carneiro e dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF), que buscam analisar como os vetos impactam o ordenamento jurídico esportivo nacional e as políticas públicas do setor.
Para acompanhar os debates, os interessados podem consultar a lista de convidados para a reunião das 9 horas e para a reunião das 13 horas.
Preocupações com dispositivos ainda vetados
Embora o Congresso Nacional já tenha derrubado parte dos vetos presidenciais no ano passado, restaurando artigos sobre articulação governamental, arbitragem e receita de direitos de transmissão, diversos outros dispositivos estratégicos permanecem vetados. As principais preocupações referem-se a questões sobre transparência de entidades esportivas, financiamento do esporte de base e direitos dos atletas.
A Lei Geral do Esporte é considerada um marco histórico na legislação esportiva brasileira, mas os vetos a dispositivos fundamentais têm gerado apreensão na comunidade esportiva, que agora busca soluções junto ao Legislativo para garantir a implementação integral da lei.