Legislação sanitária

CCJ aprova proibição de mamadeiras com bisfenol-A cancerígeno
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29/04/2026
Câmara aprova projeto que substitui termo 'elefantíase' por 'filariose' em documentos oficiais
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12/09/2025
Câmara aprova projeto que reconhece escolas de saúde pública como estratégicas para o SUS
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11/09/2025
Câmara aprova programa nacional contra dengue, zika e chikungunya com orçamento específico
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01/09/2025
Nova Lei Federal Reconhece Fibromialgia como Deficiência a Partir de 2026
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25/07/2025
Lei 15.174/25: Brasil Institui Política Nacional de Enfrentamento ao HPV com Foco na Prevenção
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23/07/2025
Câmara aprova Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo HPV e outros avanços na saúde
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21/07/2025
Gestantes e lactantes terão prioridade em vacinas e medicamentos durante epidemias após aprovação em comissão
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16/07/2025
Comissão de Saúde debate mudanças nas normas de terapias nutricionais
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16/07/2025
Câmara aprova projeto que institucionaliza Força Nacional do SUS
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15/07/2025
Câmara debate modernização das normas de terapia nutricional para combater desnutrição hospitalar
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11/07/2025
Comissão de Saúde aprova inclusão de condições crônicas na Identificação Civil Nacional
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07/07/2025
Projeto de Lei Exige Informação Clara sobre Teor Alcoólico em Alimentos
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06/06/2025
Câmara avança em projeto que autoriza uso de veículos oficiais por agentes de saúde em áreas rurais
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02/06/2025
Comissão de Saúde aprova diretrizes para distribuição de mamógrafos no SUS
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26/05/2025
Projeto de Lei aprovado garante prioridade a gestantes e lactantes em pandemias
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23/05/2025
Programa Nacional de Vacinação para Pacientes com Câncer Avança na Câmara dos Deputados
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09/05/2025
Dobro da multa para estabelecimentos que causarem contaminação cruzada de alimentos é aprovado em comissão
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08/05/2025
SUS Poderá Aceitar Exames da Rede Privada Após Aprovação em Comissão da Câmara
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24/04/2025
Comissão de Saúde debate inclusão obrigatória de fisioterapeutas em maternidades brasileiras
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16/04/2025