A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde ao aprovar o Projeto de Lei 104/24, que autoriza o uso de veículos oficiais da administração pública por esses profissionais durante atividades em zonas rurais de difícil acesso.
Ampliação do acesso à saúde preventiva
De acordo com o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), autor da proposta, o objetivo principal é otimizar o tempo de deslocamento dos agentes. "A ideia é reduzir o tempo de deslocamento, permitindo que os agentes atendam mais pessoas e promovam a saúde preventiva e o controle de doenças endêmicas", explicou o parlamentar.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto após ajustes na redação. Segundo ela, "todas as alternativas devem estar disponíveis ao gestor, permitindo que seja decidida caso a caso a melhor opção" para o transporte desses profissionais.
Alteração na Lei Ruth Brilhante
A nova redação propõe acrescentar essa regra à Lei Ruth Brilhante, que já estabelece que o transporte desses profissionais é responsabilidade do ente federativo ao qual estão vinculados. A mudança visa dar mais ferramentas para que os agentes possam cumprir suas funções em áreas de difícil acesso.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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