A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a saúde de pacientes oncológicos ao aprovar o Projeto de Lei 5024/23, que institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer. A iniciativa visa intensificar a cobertura vacinal, com foco especial em pessoas de até 19 anos.
Direito à informação e conscientização
De acordo com o texto aprovado, os pacientes terão direito a receber, no momento do diagnóstico, informações detalhadas sobre o momento ideal para vacinação e quais imunizantes são mais adequados para sua condição. O projeto também prevê que o governo federal realize campanhas de conscientização sobre a importância da imunização para pessoas em tratamento oncológico.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora da proposta, manifestou-se favorável ao projeto, mas incluiu uma emenda que garante ao estudante legalmente responsável, ou ao responsável pelo estudante, o direito de recusar a vacinação.
Benefícios para pacientes imunossuprimidos
"O paciente com câncer tem baixa imunidade, e a vacinação é importante aliada na prevenção e eliminação da doença, na qualidade de vida e no tratamento", destacou o autor da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). A medida reconhece a vulnerabilidade específica de pacientes oncológicos, cujo sistema imunológico frequentemente fica comprometido durante o tratamento.
Próximos passos para aprovação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.