A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que garante prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde, incluindo vacinas e medicamentos, durante epidemias e outros agravos inusitados à saúde.
Proteção a grupos vulneráveis
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), relator da proposta, deu parecer favorável ao projeto apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Em sua justificativa, o relator destacou que "a priorização para gestantes e lactantes reconhece a maior vulnerabilidade desse grupo, cujas alterações fisiológicas durante a gestação podem agravar os efeitos de doenças infecciosas, conforme amplamente demonstrado durante pandemias recentes, como a de Covid-19".
Dados alarmantes da pandemia
O parlamentar citou dados do Ministério da Saúde que revelam um aumento significativo na mortalidade materna durante a pandemia de Covid-19. "Em 2021, o Brasil registrou 3.030 mortes maternas, um aumento significativo em relação aos 1.965 óbitos em 2020", ressaltou. Esse aumento representou uma elevação de 39% na mortalidade materna em comparação com a média dos cinco anos anteriores.
Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir esta proteção específica. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
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