O Brasil deu um importante passo no combate ao Papilomavírus Humano (HPV) com a publicação da Lei 15.174/25 no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A legislação, que entrará em vigor em outubro, estabelece a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV, criando um conjunto abrangente de medidas de saúde pública.
Diretrizes e objetivos da nova política
A política nacional visa fortalecer ações de prevenção, detecção precoce e tratamento do HPV, vírus que possui mais de 200 tipos e pode afetar pele e mucosas. Entre as diretrizes estabelecidas estão a realização de campanhas informativas, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação de casos e da pesquisa científica sobre o tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, vetou o trecho que previa a inclusão do exame sorológico para diagnóstico do HPV. Na mensagem de veto, o presidente argumentou que este tipo de teste "não faz parte do protocolo de diagnóstico para o HPV" e ressaltou que o SUS já oferece outras modalidades diagnósticas, como biópsia, testes citológicos e moleculares.
Impacto na saúde pública brasileira
Segundo dados do Ministério da Saúde, o HPV é considerado a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. A relevância da nova lei se evidencia pelos números: conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero poderiam ser evitados através da vacinação de crianças e adolescentes, imunização já disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde.
Alguns tipos de HPV estão diretamente associados ao desenvolvimento de tumores malignos, incluindo cânceres de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta, além de poderem causar verrugas genitais.
Origem legislativa
A legislação teve origem no Projeto de Lei 5688/23, proposto pelos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi aprovada na Câmara em fevereiro deste ano e posteriormente no Senado, sem alterações, em junho.