A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que estabelece prioridade para gestantes e lactantes no acesso a insumos de saúde, incluindo vacinas e medicamentos, durante epidemias e outros agravos inesperados à saúde.
Proteção às mães e bebês
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir essa garantia. A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), deu parecer favorável ao texto, destacando que a iniciativa fortalecerá a saúde das mulheres gestantes e lactantes, especialmente em situações como a pandemia de Covid-19.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
"Com a iniciativa proposta, iremos contribuir significativamente para fortalecer a saúde das mulheres gestantes e lactantes por meio do recebimento de insumos de qualquer natureza, que a experiência recente mostrou serem importantes em casos de epidemias e agravos, como a Covid-19", afirmou a deputada Maria Arraes.