A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a comercialização de mamadeiras, bicos e chupetas contendo bisfenol-A (BPA), substância química considerada cancerígena.
Riscos do bisfenol-A para a saúde
O BPA é um composto utilizado na produção de plásticos resistentes, frequentemente encontrado em embalagens. Quando em contato com alimentos e bebidas aquecidas, a substância pode ser liberada, representando sérios riscos à saúde por suas propriedades cancerígenas e outros efeitos nocivos ao organismo.
Aprovação do substitutivo
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da matéria, recomendou a aprovação da versão elaborada pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3075/11, de autoria do ex-senador Gim Argello. Seis proposições que tramitavam em conjunto foram rejeitadas.
Alteração na legislação vigente
O substitutivo modifica a Lei 11.265/06, que regulamenta a comercialização de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância. Segundo Garcia, "o texto disciplina uma atividade comercial que, efetivamente, necessita de regulamentação".
Próximas etapas
Por ter sido analisada em caráter conclusivo e alterada pela Câmara, a proposta retornará ao Senado Federal para nova apreciação, exceto se houver recurso para análise no Plenário da Casa. Para se tornar lei, a versão final deve ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional.