Mudança Terminológica na Administração Pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o uso do termo "elefantíase" em documentos oficiais da administração pública. A partir da nova legislação, a terminologia oficial passa a ser "filariose" ou "linfedema avançado" para se referir à doença parasitária que pode causar inchaço nos braços, pernas e outras partes do corpo.
Prazo para Adequação
O substitutivo do relator deputado Jorge Solla (PT-BA) ao Projeto de Lei 4472/24, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), estabelece prazo de 90 dias para que governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal alterem a terminologia. Documentos que não observarem a nova regra deverão ser arquivados, com notificação à parte interessada.
Justificativa Humanitária
Jorge Solla defendeu que a mudança prioriza a dignidade e humanização no tratamento de pacientes com filariose linfática. "A manutenção de um termo popular pejorativo perpetua o preconceito e afeta a adesão ao tratamento", argumentou o deputado.
Ana Pimentel complementou explicando que o termo "elefantíase" é simplista e associa o inchaço provocado pelo linfedema a uma condição desumana, podendo ser humilhante para os pacientes.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.