A Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aguardando agora a sanção presidencial. O Projeto de Lei 5688/23, de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), estabelece diretrizes importantes para combater esta infecção sexualmente transmissível.
Relatado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o projeto detalha ações preventivas, diagnósticas e curativas. A vacinação será a principal medida preventiva, enquanto o diagnóstico incluirá exames físicos, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia e testes sorológicos e moleculares. Para casos em que a doença já está instalada, serão oferecidos tratamentos locais domiciliares e ambulatoriais, além de acompanhamento clínico para parceiros de pessoas infectadas.
Ampliação da licença-maternidade em casos de internação
Outro avanço importante foi a aprovação do PL 386/23, que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas devido a complicações relacionadas ao parto. Aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, o projeto prevê que o benefício seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, descontando-se o tempo anterior ao parto.
Estratégia Nacional de Saúde e outras iniciativas
A Câmara também aprovou o PL 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, oferecendo vantagens em licitações para empresas estratégicas e incentivando parcerias para o desenvolvimento de tecnologias no setor. Além disso, foi aprovada a criação do cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer (PL 1933/21) e a institucionalização da Força Nacional do SUS (PL 351/19).
Completam o pacote de avanços na área da saúde a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS (PL 5972/23) e um programa de saúde mental voltado à população idosa (PL 127/24), com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade e extensão das ações aos cuidadores.
Estas iniciativas representam importantes avanços para o sistema de saúde brasileiro, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado de diversas condições, além de fortalecer a estrutura do SUS para atendimento à população.
Saiba mais sobre o projeto que cria a política nacional de enfrentamento ao HPV