Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir mais transparência aos consumidores sobre o teor alcoólico presente em alimentos. O PL 447/25, de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE), estabelece a obrigatoriedade de informar de forma clara e destacada o percentual de álcool nos rótulos de produtos alimentícios.
Informação clara e visível nos rótulos
De acordo com a proposta, os fabricantes deverão indicar o teor alcoólico expresso em porcentagem de volume (% v/v), mesmo quando o álcool for resultado de processos de fermentação. A informação precisará estar em local de fácil visualização e com caracteres legíveis, seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo advertência, multa e até mesmo a suspensão da comercialização do produto.
Proteção a grupos vulneráveis
Segundo o deputado Nitinho, autor do projeto, a iniciativa permitirá que os consumidores façam escolhas mais conscientes sobre sua alimentação. "A medida se justifica, ainda, pela necessidade de proteger a saúde de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, gestantes e pessoas que usam medicamentos que interagem com o álcool", destacou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.