A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para facilitar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ao aprovar o Projeto de Lei 4459/23, que permite a aceitação de exames realizados na rede privada para fins de diagnóstico e preparação para procedimentos e cirurgias no sistema público.
O projeto, de autoria do deputado Jefferson Campos (PL-SP), recebeu um substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que aprimorou o texto original e incluiu a medida na Lei Orgânica da Saúde. A proposta estabelece que essa aceitação não modificará a ordem de pacientes já inscritos em listas de espera para procedimentos.
De acordo com a relatora, embora muitos profissionais e serviços do SUS já aceitem exames realizados na rede privada, ainda existem casos de recusa, o que prejudica tanto os pacientes quanto a eficiência do sistema de saúde pública. "Sabemos que, no Sistema Único de Saúde, cirurgias e outros procedimentos são adiados por falta de algum exame que o paciente demora mais para conseguir realizar na rede pública", destacou Ana Paula Lima.
A parlamentar ressaltou ainda que aceitar exames da rede privada é algo positivo que contribui para o melhor funcionamento do sistema, evitando a ociosidade de profissionais e recursos físicos no SUS.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos deputados e senadores.
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