A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta em 50% a punição para crimes de abuso contra crianças e pessoas com deficiência quando cometidos por quem ocupa cargo ou posição de confiança da vítima.
Mudanças nas Penas
Com a alteração, a punição para o crime de corrupção de menores, que atualmente varia de 1 a 4 anos, pode chegar a 6 anos de prisão. Para o estupro de vulnerável, cuja pena atual é de 8 a 15 anos, a sentença máxima pode subir para 22 anos e 6 meses.
Obrigações para Instituições
A proposta também estabelece que instituições de transporte, educação, saúde e assistência social devem criar canais de denúncia e mecanismos de fiscalização sobre seus profissionais. O descumprimento pode resultar em processos administrativos e civis contra as instituições.
Aprovação e Justificativa
Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o colegiado aprovou a versão do Projeto de Lei 4638/24 já modificada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo a parlamentar, o agravamento transmite "uma mensagem clara de intolerância" e representa "uma resposta proporcional à gravidade desses atos praticados por quem deveria proteger".
Próximos Passos
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, deve ser aprovado tanto por deputados quanto por senadores.