Legislação penal

Comissão da Câmara debate penas mais duras para organizações criminosas
Publicado em 02/12/2025
Projeto cria crime específico para assédio moral no Código Penal brasileiro
Publicado em 26/11/2025
Câmara analisa projeto que prevê penas de até 40 anos para crime organizado
Publicado em 18/11/2025
Câmara analisa projeto que aumenta penas contra crime organizado para até 40 anos
Publicado em 18/11/2025
Câmara vota hoje projetos que endurecem penas contra crime organizado
Publicado em 11/11/2025
Câmara debate reforma penal contra crimes cibernéticos infantis na terça (11)
Publicado em 07/11/2025
Projeto criminaliza transfobia com pena de até 30 anos de prisão
Publicado em 06/11/2025
Deputada propõe criminalizar obstrução de justiça no Código Penal brasileiro
Publicado em 05/11/2025
Câmara analisa regras mais rígidas para progressão de regime em feminicídio
Publicado em 04/11/2025
Comissão aprova tipificação do crime de desaparecimento forçado como hediondo
Publicado em 03/11/2025
Lei criminaliza obstrução ao combate contra crime organizado com pena de até 12 anos
Publicado em 30/10/2025
Comissão debate penas mais duras para líderes de facções criminosas
Publicado em 24/10/2025
Câmara aprova crime hediondo para obstrução de vias com finalidade criminosa
Publicado em 21/10/2025
Câmara debate reforma de leis contra crimes virtuais contra menores na terça
Publicado em 17/10/2025
CCJ aprova projeto que torna crimes sexuais contra crianças hediondos e inafiançáveis
Publicado em 16/10/2025
Lei aumenta pena para quem fornecer álcool ou drogas a menores
Publicado em 08/10/2025
Câmara aprova criminalização da obstrução ao combate ao crime organizado
Publicado em 07/10/2025
Câmara debate estratégias contra pedofilia digital em audiência pública na próxima terça-feira
Publicado em 11/09/2025
Especialistas propõem endurecer penas e criar rastreabilidade contra roubo de cargas no Brasil
Publicado em 10/09/2025
Câmara aprova atualização do Código Penal para criminalizar uso indevido de drones
Publicado em 10/09/2025