Legislação penal

Câmara aprova aumento de pena para abandono de pessoa com deficiência em hospitais e abrigos
Publicado em 17/06/2025
Câmara analisa projeto que aumenta pena para abandono de pessoa com deficiência com risco de morte
Publicado em 16/06/2025
Projeto que aumenta penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência será votado na Câmara
Publicado em 13/06/2025
Câmara aumenta pena para porte de armas de uso proibido como fuzis
Publicado em 12/06/2025
Câmara aprova aumento de pena para porte ilegal de armas de uso proibido
Publicado em 12/06/2025
Câmara Analisa Projeto que Aumenta Pena para Porte de Armas de Uso Proibido
Publicado em 11/06/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Tráfico de Crack no Brasil
Publicado em 05/06/2025
Nova lei proíbe divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes
Publicado em 29/05/2025
Câmara aumenta pena para homicídio de profissionais de saúde e inclui crime na lista de hediondos
Publicado em 27/05/2025
Câmara aprova projeto que torna hediondo homicídio contra profissionais de saúde
Publicado em 27/05/2025
Câmara debate aumento de pena para homicídio contra profissionais de saúde; crime pode se tornar hediondo
Publicado em 27/05/2025
Comissão aprova pena de até 3 anos para divulgação de cenas de suicídio e automutilação
Publicado em 23/05/2025
Câmara avança em projeto que aumenta pena para stalking contra pessoas com deficiência
Publicado em 21/05/2025
Marco Legal Contra Milícias: Projeto de Lei Propõe Tipificação Específica e Penas Mais Severas
Publicado em 09/05/2025
Crimes com uso de IA contra idosos e pessoas com deficiência terão penas mais severas
Publicado em 30/04/2025
Nova Lei Agrava Pena para Crimes com IA contra Mulheres: Entenda as Mudanças
Publicado em 25/04/2025
Penas mais severas para crimes contra vulneráveis cometidos por pessoas de confiança são aprovadas em comissão
Publicado em 24/04/2025
Câmara analisa projeto que agrava pena de injúria racial contra mulheres e idosos
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Propõe Criminalização do Desacato a Vigilantes com Pena de até 2 Anos
Publicado em 15/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores, defensores e oficiais de Justiça
Publicado em 09/04/2025