Legislação penal

Crimes com uso de IA contra idosos e pessoas com deficiência terão penas mais severas
Publicado em 30/04/2025
Nova Lei Agrava Pena para Crimes com IA contra Mulheres: Entenda as Mudanças
Publicado em 25/04/2025
Penas mais severas para crimes contra vulneráveis cometidos por pessoas de confiança são aprovadas em comissão
Publicado em 24/04/2025
Câmara analisa projeto que agrava pena de injúria racial contra mulheres e idosos
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Propõe Criminalização do Desacato a Vigilantes com Pena de até 2 Anos
Publicado em 15/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores, defensores e oficiais de Justiça
Publicado em 09/04/2025
Projeto de Lei Prevê Prisão Preventiva para Familiares em Crimes Sexuais Contra Menores
Publicado em 02/04/2025
Projeto propõe 40 anos de prisão sem benefícios para assassinatos em emboscada com armas restritas
Publicado em 28/03/2025
Lei do Feminicídio completa uma década com aumento preocupante nos casos de violência contra mulheres
Publicado em 27/03/2025
Comissão aprova aumento de pena para motoristas que praticam 'racha' próximo a escolas e hospitais
Publicado em 27/03/2025
Novo Projeto de Lei Tipifica Sequestro de Contas em Redes Sociais e Estelionato Digital
Publicado em 26/03/2025
Projeto de Lei Equipara Contrabando de Cigarros ao Tráfico de Drogas com Penas de 5 a 15 Anos
Publicado em 26/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores quando houver consumo
Publicado em 25/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para fornecimento de bebida alcoólica a menores quando há consumo
Publicado em 25/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para quem fornece bebida alcoólica consumida por menores
Publicado em 25/03/2025
Câmara pode votar PL que criminaliza aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 14/03/2025
Projeto de Lei exige participação em programas de reeducação para agressores de mulheres antes do regime aberto
Publicado em 11/03/2025
Câmara analisa projeto que criminaliza misoginia e misandria com pena de até 3 anos
Publicado em 06/03/2025
Nova lei pode criminalizar lucro obtido com fake news com pena de até 15 anos
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei prevê pena dobrada para violência institucional contra mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 06/03/2025