Legislação penal

Maus-tratos e abandono de idosos podem se tornar crimes hediondos com projeto aprovado em comissão
Publicado em 15/08/2025
Câmara aprova criminalização do assédio sexual no Código Penal Militar
Publicado em 13/08/2025
Câmara aprova proteção contra invasão de tendas ciganas com penas equivalentes à violação de domicílio
Publicado em 13/08/2025
Projeto de lei obriga condenados a ressarcir vítimas com até 30% do FGTS
Publicado em 11/08/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para organizações criminosas que usam armas proibidas
Publicado em 11/08/2025
Projeto de lei define regras para convivência entre mães presas e bebês de até 2 anos
Publicado em 05/08/2025
Câmara aprova penas mais severas para tráfico de drogas com porte de arma de fogo
Publicado em 31/07/2025
Câmara aprova criminalização de 'deepnudes' produzidas com inteligência artificial
Publicado em 21/07/2025
Nova legislação propõe fim da custódia de presos em hospitais por PMs
Publicado em 16/07/2025
Nova Lei Aumenta Penas para Abandono de Idosos e Pessoas com Deficiência: Até 14 Anos de Reclusão
Publicado em 09/07/2025
Câmara endurece penas para furto de cabos de energia e telecomunicações; texto segue para sanção
Publicado em 08/07/2025
Comissão aprova penas mais severas para abandono e discriminação de idosos e pessoas com deficiência
Publicado em 03/07/2025
Comissão da Câmara aprova inclusão de crimes de violência doméstica no rol de hediondos
Publicado em 03/07/2025
Penas mais severas para tráfico de drogas com drones são aprovadas em comissão da Câmara
Publicado em 01/07/2025
Câmara avança em projeto que criminaliza discriminação contra pessoas autistas
Publicado em 26/06/2025
Penas mais severas para maus-tratos contra pessoas com deficiência são aprovadas em comissão da Câmara
Publicado em 24/06/2025
Câmara avança com projeto que endurece penas para entrada ilegal de celulares e armas em presídios
Publicado em 24/06/2025
Câmara aprova aumento de pena para abandono de pessoa com deficiência em hospitais e abrigos
Publicado em 17/06/2025
Câmara analisa projeto que aumenta pena para abandono de pessoa com deficiência com risco de morte
Publicado em 16/06/2025
Projeto que aumenta penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência será votado na Câmara
Publicado em 13/06/2025