Legislação criminal

Comissão de Segurança aprova aumento de pena para sequestro com uso de refém como escudo humano
Publicado em 23/07/2025
Sistema Nacional de Prevenção à Pedofilia Cibernética é aprovado pela Comissão de Segurança Pública
Publicado em 11/07/2025
Nova lei proíbe atenuantes de idade em crimes sexuais contra mulheres
Publicado em 08/07/2025
Sancionada lei que endurece penas para crimes em ambiente escolar
Publicado em 08/07/2025
Projeto que Proíbe Fiança em Crimes de Trânsito com Morte Avança na Câmara
Publicado em 07/07/2025
Câmara aprova aumento para 80% do tempo mínimo em regime fechado para crimes hediondos
Publicado em 02/07/2025
Comissão de Segurança Pública aprova barreira à progressão de regime para reincidentes em crimes dolosos
Publicado em 01/07/2025
Câmara aprova aumento de penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência
Publicado em 17/06/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Criminalizar Ordens Ilegais em Áreas Dominadas por Facções
Publicado em 12/05/2025
Projeto de Lei estabelece punições específicas para discriminação contra pessoas autistas no Brasil
Publicado em 31/03/2025
Projeto de Lei propõe aumento de pena para ameaças contra grupos vulneráveis
Publicado em 07/03/2025
Projeto de Lei visa proibir acordo de não persecução penal em casos de tráfico de drogas
Publicado em 06/03/2025
Sistema de Alerta via SMS para Soltura de Presos: Nova Proposta na Câmara
Publicado em 05/03/2025
Projeto de Lei propõe aumento significativo na pena para homicídio qualificado: de 12-30 para 20-40 anos
Publicado em 28/02/2025
Novo projeto de lei criminaliza perturbação da paz com penas mais severas
Publicado em 28/02/2025