Um novo Projeto de Lei (PL 192/25), apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), propõe mudanças significativas nas penas para crimes de ameaça e perseguição contra grupos vulneráveis. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa alterar o Código Penal, aumentando a pena de detenção de seis para nove meses em casos específicos.
Principais alterações propostas
O texto prevê aumento de pena para ameaças direcionadas a crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência, bem como casos que envolvam uso de armas. Além disso, estabelece um acréscimo de 1/3 na pena quando a ameaça armada ocorrer na presença de menores de idade.
Mudanças no crime de perseguição
O projeto também contempla alterações nas penas para o crime de perseguição (stalking), aumentando de dois para três anos de reclusão quando praticado contra pessoa com deficiência. A medida busca equiparar as punições já existentes para casos envolvendo crianças, adolescentes e idosos.
Ação pública incondicionada
Uma importante inovação do projeto é permitir que o Ministério Público inicie as ações penais independentemente da vontade da vítima, alterando o atual modelo que depende exclusivamente da iniciativa do ofendido.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.