Um novo projeto de lei (PL 4315/24) apresentado na Câmara dos Deputados pretende transformar a perturbação da paz, atualmente uma contravenção penal, em crime com penas mais rigorosas. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê detenção de 6 meses a 2 anos para organizadores e participantes de eventos não autorizados.
Principais mudanças propostas
O texto define como crime a organização, promoção ou execução de eventos não autorizados que causem transtornos por som elevado ou aglomerações. As penas podem aumentar em até metade se o evento ocorrer à noite, em fins de semana ou feriados, ou envolver menores de idade.
A legislação também responsabiliza artistas que se apresentem nesses eventos, fornecedores de equipamentos sonoros e participantes em geral. Atualmente, a Lei das Contravenções Penais prevê penas mais brandas, de 15 dias a três meses de prisão.
Justificativa e tramitação
Segundo Kataguiri, a atualização visa dar mais eficácia às autoridades no combate a eventos irregulares. 'O projeto busca promover um ambiente urbano mais seguro e harmonioso', argumenta o deputado. A proposta será analisada pela CCJ antes de seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por todo o processo legislativo, incluindo aprovação nas duas casas do Congresso Nacional. A medida representa uma mudança significativa no tratamento legal da perturbação do sossego no país.