Um novo Projeto de Lei (PL 4426/24) em análise na Câmara dos Deputados visa estabelecer penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), define sete tipos de crimes específicos com penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Crimes e penas estabelecidos no projeto
Entre os crimes definidos pelo PL estão a discriminação ou preconceito contra pessoa autista (reclusão de 2 a 5 anos), injúria em razão da condição (reclusão de 1 a 3 anos), difamação ou calúnia (reclusão de 2 a 4 anos), e ameaça motivada pela condição de autismo (reclusão de 1 a 4 anos).
O texto também criminaliza a divulgação de informações, imagens ou vídeos que exponham a pessoa autista a situações vexatórias (reclusão de 2 a 5 anos), o impedimento de acesso a serviços ou recursos digitais (reclusão de 1 a 3 anos), e a criação ou participação em grupos online que promovam ódio contra autistas (reclusão de 2 a 4 anos).
Agravantes e justificativa
O projeto prevê aumento de pena de um terço até a metade quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas, com violência ou grave ameaça, contra crianças ou adolescentes autistas, por meios de comunicação social ou por influenciadores digitais.
"O combate à violência contra pessoas autistas caminha de mãos dadas com a luta pelo cuidado à saúde mental, haja vista que esses atos influenciam diretamente a vítima, tendo como principais consequências a baixa autoestima, dificuldades de convívio social, isolamento e até intenções suicidas", argumenta o deputado Amom Mandel, autor da proposta.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O projeto também inclui a definição de crimes de preconceito e discriminação contra autistas na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão.