O Projeto de Lei 435/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe penas mais severas para quem comemora ou exalta publicamente organizações criminosas. A proposta enquadra essas condutas como apologia de crime, estabelecendo reclusão de quatro a oito anos e multa.
Condutas Criminalizadas pela Proposta
O projeto amplia significativamente o escopo da criminalização. Além da comemoração direta, será crime divulgar conteúdos que glorifiquem facções criminosas em redes sociais ou meios de comunicação. A proposta também pune o uso de fogos de artifício, sinais sonoros, símbolos, gestos ou mensagens para celebrar eventos relacionados ao crime organizado.
Entre as situações específicas criminalizadas estão: comemorações de aniversários de organizações criminosas, celebrações de mortes de integrantes de facções rivais, vitórias em confrontos e qualquer evento que promova a imagem de grupos criminosos.
Mudanças no Código Penal
Atualmente, o Código Penal prevê apenas detenção de três a seis meses ou multa para apologia pública de fato criminoso. O PL 435/25 representa um endurecimento significativo das penas, aumentando a punição para até oito anos de reclusão.
Justificativa do Autor
Segundo Capitão Alberto Neto, "o impacto social da glorificação do crime é devastador, pois reforça a cultura da impunidade, desmoraliza as instituições de segurança e gera um ambiente propício para o crescimento de facções criminosas". O deputado destaca ainda a preocupação com a influência sobre jovens e adolescentes.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.