Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer um sistema de notificação via SMS para aumentar a segurança de vítimas, testemunhas e agentes de segurança. O PL 118/25, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), determina que a administração penitenciária envie alertas sobre movimentações de detentos.
Como funcionará o sistema de alertas
De acordo com a proposta, as notificações deverão ser enviadas com 10 dias úteis de antecedência em casos de entrada do autor no presídio, mudanças no regime prisional ou qualquer tipo de liberação, incluindo o cumprimento total da pena. Os destinatários poderão optar por não receber os alertas.
Proteção de dados e segurança
O projeto estabelece conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo que as informações pessoais sejam utilizadas exclusivamente para fins de notificação. A medida visa especialmente proteger testemunhas sob coação ou ameaça, além de resguardar vítimas e agentes de segurança pública.
Tramitação legislativa
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.