Energia elétrica

Lei garante conta de luz gratuita para 4,5 milhões de famílias de baixa renda
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09/10/2025
Comissão aprova programa nacional para expandir energia elétrica e internet
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07/10/2025
Câmara debate limite de 90 dias para protesto de conta de luz em cartório
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06/10/2025
Comissão aprova ressarcimento a produtor rural por perdas na falta de luz
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03/10/2025
Comissão aprova quarentena de 3 anos para ex-diretores da Aneel
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29/09/2025
Comissão da Câmara aprova proibição definitiva do horário de verão no Brasil
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29/09/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de relatórios sobre tarifas de energia
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19/09/2025
Câmara aprova MP da Tarifa Social: energia gratuita até 80 kWh para baixa renda
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17/09/2025
Câmara analisa MP que amplia Tarifa Social de Energia para baixa renda
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17/09/2025
Câmara debate fim dos subsídios ao carvão mineral no setor elétrico
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17/09/2025
Câmara pode votar hoje MP que isenta conta de luz para famílias de baixa renda
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10/09/2025
Comissão aprova MP que isenta famílias de baixa renda da conta de luz com consumo até 80 kWh
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03/09/2025
Votação sobre tarifa social de energia é adiada após pedido de vista na Câmara
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02/09/2025
Comissão mista da MP do setor elétrico elege Eduardo Braga presidente e define relator
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27/08/2025
Câmara aprova gratuidade para religação de energia elétrica em áreas rurais com prazo de 24 horas
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25/08/2025
Câmara aprova flexibilização do horário de desconto na tarifa elétrica para produtores rurais
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21/08/2025
Câmara aprova desconto permanente na conta de luz para agricultura familiar em irrigação
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14/08/2025
Lei aumenta pena para roubo de cabos elétricos para até 15 anos de prisão
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31/07/2025
MP 1304/25 Limita Subsídios Energéticos para Evitar Aumento na Conta de Luz
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15/07/2025
Câmara aprova penas mais severas para furto de cabos e equipamentos de serviços essenciais
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08/07/2025