A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional Energia e Internet para Todos, iniciativa voltada para expandir simultaneamente o acesso à energia elétrica e conectividade digital em todo território nacional.
Integração de infraestruturas
O texto aprovado, relatado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), representa versão modificada do Projeto de Lei 4901/24 do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). A relatora incluiu ajustes na redação e especificou fontes potenciais de financiamento para viabilizar a implementação.
O programa estabelece quatro objetivos principais: promover integração entre redes elétricas e telecomunicações aproveitando infraestrutura existente; favorecer fornecimento de energia sustentável priorizando fontes renováveis; promover inclusão digital especialmente em áreas rurais e baixa renda; e estimular desenvolvimento local com geração de empregos.
Ações governamentais previstas
Entre as medidas autorizadas, o governo federal poderá articular programas Luz para Todos e Wi-Fi Brasil incorporando tecnologia de fibra óptica nas redes elétricas. Também está prevista oferta de incentivos financeiros para investimentos privados na expansão da infraestrutura, estímulo a parcerias público-privadas e estabelecimento de sistema de monitoramento para avaliar resultados.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado antes de se tornar lei.