ECA

OAB reforça compromisso coletivo pela infância em Congresso Nacional em Curitiba
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27/09/2025
Câmara premia jovens vencedores do concurso 'Eu e a Lei' sobre direito à informação
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25/09/2025
OAB promove congresso em Curitiba sobre 35 anos do ECA nos dias 23 e 24/09
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22/09/2025
CCJ aprova orientação vocacional obrigatória para adolescentes em medidas socioeducativas
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04/09/2025
CCJ aprova criminalização do assédio sexual contra adolescentes no Brasil
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03/09/2025
Câmara aprova prioridade para pessoas com câncer na adoção de crianças
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02/09/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de cartilhas sobre pedofilia online nas escolas
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20/08/2025
Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
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18/08/2025
CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de menores na internet; texto vai ao Plenário
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13/08/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que permite adoção por famílias acolhedoras e padrinhos
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29/07/2025
Comissão da Câmara aprova critérios para uso de nome afetivo durante processo de adoção
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25/07/2025
STJ Divulga Novos Entendimentos Sobre Medidas Socioeducativas em Jurisprudência em Teses
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22/07/2025
35 Anos do ECA: Câmara celebra marco histórico na proteção de crianças e adolescentes
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15/07/2025
CCJ aprova projeto que garante assistência integral pelo SUS a crianças e adolescentes dependentes químicos
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10/07/2025
Penas mais severas para pornografia infantil digital e deepfakes são aprovadas em comissão da Câmara
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04/07/2025
Conselhos Tutelares Poderão Encaminhar Crianças para Programas de Prevenção ao Suicídio
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04/07/2025
Câmara avança com atualização do ECA para garantir educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos
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24/06/2025
Câmara aprova projeto que estabelece deveres para conselheiros da criança e do adolescente
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13/06/2025
Municípios e DF deverão informar anualmente dados sobre infância e adolescência ao Sipia
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11/06/2025
Defensoria Pública deverá ser notificada sobre apreensão de adolescentes, aprova CCJ
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30/05/2025