A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24, que estabelece prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde durante epidemias.
Proteção ampliada para mães e bebês
A proposta garante acesso prioritário a vacinas e medicamentos para mulheres grávidas e que amamentam em situações de emergência sanitária. Os parlamentares aprovaram o parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
"A medida protegerá não só as mulheres gestantes e lactantes, mas também o desenvolvimento saudável dos filhos desde a concepção", destacou a relatora durante a votação.
Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificou a proposta citando experiências recentes como a pandemia de Covid-19, a epidemia de dengue e os casos de microcefalia relacionados ao zika vírus.
Tramitação e próximos passos
A proposta segue tramitando em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.
A medida representa um avanço na proteção da saúde materno-infantil durante emergências sanitárias, estabelecendo critérios claros de priorização para grupos vulneráveis.