ECA

CCJ aprova obrigatoriedade de cartilhas sobre pedofilia online nas escolas
Publicado em 20/08/2025
Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Publicado em 18/08/2025
CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de menores na internet; texto vai ao Plenário
Publicado em 13/08/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que permite adoção por famílias acolhedoras e padrinhos
Publicado em 29/07/2025
Comissão da Câmara aprova critérios para uso de nome afetivo durante processo de adoção
Publicado em 25/07/2025
STJ Divulga Novos Entendimentos Sobre Medidas Socioeducativas em Jurisprudência em Teses
Publicado em 22/07/2025
35 Anos do ECA: Câmara celebra marco histórico na proteção de crianças e adolescentes
Publicado em 15/07/2025
CCJ aprova projeto que garante assistência integral pelo SUS a crianças e adolescentes dependentes químicos
Publicado em 10/07/2025
Penas mais severas para pornografia infantil digital e deepfakes são aprovadas em comissão da Câmara
Publicado em 04/07/2025
Conselhos Tutelares Poderão Encaminhar Crianças para Programas de Prevenção ao Suicídio
Publicado em 04/07/2025
Câmara avança com atualização do ECA para garantir educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos
Publicado em 24/06/2025
Câmara aprova projeto que estabelece deveres para conselheiros da criança e do adolescente
Publicado em 13/06/2025
Municípios e DF deverão informar anualmente dados sobre infância e adolescência ao Sipia
Publicado em 11/06/2025
Defensoria Pública deverá ser notificada sobre apreensão de adolescentes, aprova CCJ
Publicado em 30/05/2025
Comissão de Saúde aprova direito de crianças e adolescentes visitarem entes queridos internados em hospitais
Publicado em 26/05/2025
Comissão aprova critérios mais rígidos para candidatos ao Conselho Tutelar
Publicado em 23/05/2025
Novo Projeto de Lei Busca Criminalizar Erotização Infantojuvenil nas Redes Sociais
Publicado em 26/03/2025
Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais na gestão financeira
Publicado em 26/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores quando houver consumo
Publicado em 25/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para fornecimento de bebida alcoólica a menores quando há consumo
Publicado em 25/03/2025