Projeto amplia punições para produção de pornografia infantil
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece significativamente as penalidades para crimes sexuais contra menores. O projeto aumenta as penas para produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Penas passam de 4-8 anos para 8-12 anos de reclusão
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece reclusão de quatro a oito anos e multa para esses crimes. Com a aprovação do projeto, a pena será ampliada para 8 a 12 anos de prisão, representando um aumento de 100% no tempo mínimo de reclusão.
Inclusão na Lei de Crimes Hediondos
Uma das principais mudanças é a inclusão desses crimes na Lei de Crimes Hediondos. Isso significa que os infratores não poderão pagar fiança, cumprirão pena mais longa em regime fechado e terão maior dificuldade para obter perdão ou anistia. A medida também abrange o armazenamento e compartilhamento de material com conteúdo sexual infantil.
Outras condutas criminosas com penas ampliadas
O projeto contempla o aumento de penalidades para 21 outras condutas criminosas, incluindo tráfico internacional de menores, comercialização de pornografia infantil, corrupção de menores para práticas criminosas e aliciamento de crianças via internet ou outros meios de comunicação para atividades sexuais. A proposta também modifica o Código Penal para ampliar a pena do crime de favorecimento da prostituição infantil de 4-10 anos para 8-15 anos.
Próximas etapas legislativas
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 154/21. A relatora ajustou as penas para garantir proporcionalidade entre a gravidade dos crimes e as sanções aplicadas. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário da Câmara e posterior aprovação no Senado.