Direitos-fundamentais

Comissão Especial da Câmara debate proteção de direitos fundamentais na regulamentação da IA
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07/07/2025
Câmara debate diretrizes para provas digitais em processos criminais na próxima terça
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04/07/2025
Projeto de Lei Propõe Nova Classificação para Pessoas Desaparecidas no Brasil
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30/06/2025
Comissão da Câmara debate proteção de direitos fundamentais na regulamentação da inteligência artificial
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16/06/2025
Ministro Reynaldo Fonseca completa 10 anos no STJ com legado de defesa dos direitos fundamentais
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09/06/2025
BRICS avançam na regulamentação da Inteligência Artificial: cooperação para desenvolvimento sustentável
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29/05/2025
STF Sedia Lançamento de Obra Sobre Direitos Fundamentais no Ambiente Digital
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28/05/2025
STF: OAB ingressa como amicus curiae em processo sobre banco genético de condenados
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26/05/2025
STF marca Dia da Acessibilidade com compromisso de inclusão e reconhecimento de servidores com deficiência
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15/05/2025
STF homologa acordo histórico que amplia uso de câmeras corporais na PM de São Paulo
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08/05/2025
OAB Nacional saúda eleição do Papa Leão XIV e destaca compromisso com direitos fundamentais
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08/05/2025
STF ilumina sua sede com cores de campanhas de conscientização durante maio
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05/05/2025
Código Brasileiro de Inclusão: Comissão debate consolidação de leis para pessoas com deficiência
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05/05/2025
STF na Escola leva educação sobre democracia e Constituição a estudantes do Ceará
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24/04/2025
STF Inaugura Exposição 'STF Iluminado' Celebrando 65 Anos em Brasília e Compromisso com Direitos Fundamentais
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23/04/2025
STF retoma em abril julgamentos cruciais sobre revista íntima e letalidade policial
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01/04/2025
DPU completa 30 anos: OAB destaca importância da colaboração entre advogados e defensores públicos
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31/03/2025
Constituição de 1988: 36 anos como pilar da democracia brasileira e garantias fundamentais
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25/03/2025
STF ilumina fachada com cores nacionais em celebração ao Dia da Constituição
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24/03/2025
STF e UnB lançam obra sobre desinformação e seus impactos na democracia brasileira
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19/03/2025