A Constituição Federal de 1988 completa 36 anos nesta terça-feira (25/3), marcando um dos momentos mais significativos da história brasileira. Como símbolo do processo de redemocratização e resgate das liberdades civis, o texto constitucional continua sendo o alicerce do Estado Democrático de Direito e das conquistas sociais, políticas e jurídicas que definem a cidadania no país.
O papel da advocacia na defesa constitucional
O Conselho Federal da OAB, que participou ativamente da construção do texto constitucional, reafirma seu compromisso com a plena aplicação da Carta Magna. "A Constituição de 1988 representa o pacto mais amplo e plural da história do Brasil. Ela garantiu não apenas a liberdade e os direitos fundamentais, mas também o protagonismo da advocacia na defesa do Estado Democrático de Direito", destacou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta de 1988 estabeleceu pilares essenciais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a legalidade e o devido processo legal, além de assegurar o acesso à Justiça e o fortalecimento das instituições democráticas.
Constituição viva e dinâmica
Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador constitucional da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a Constituição permanece dinâmica frente aos desafios contemporâneos. "A Constituição não é um documento estático. Ela é dinâmica, moderna e continua sendo o maior escudo de proteção do cidadão contra o arbítrio", ressaltou.
Atuação da OAB na preservação constitucional
Nos últimos anos, a OAB tem atuado ativamente na defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, ajuizando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), defendendo prerrogativas da advocacia e combatendo retrocessos institucionais.
Entre as recentes atuações da Ordem destacam-se: a defesa da anistia aos cabos da Aeronáutica, a defesa da constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, o fortalecimento da luta por memória e justiça, e o posicionamento contra projetos de lei inconstitucionais, reafirmando seu papel como guardiã dos valores constitucionais e das garantias fundamentais no Brasil.