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Direitos dos animais
Câmara aprova lei que proíbe testes de cosméticos em animais vertebrados
22/12/2025
OAB articula ações nacionais para defesa dos direitos dos animais
19/12/2025
Comissão aprova criminalização de acorrentamento cruel de cães e gatos
10/10/2025
Câmara aprova projeto que permite refugiados trazerem animais de estimação ao Brasil
05/09/2025
Câmara aprova proibição de coleiras de choque e tortura em animais domésticos
06/08/2025
Câmara Aprova Proibição do Uso de Animais em Testes de Cosméticos no Brasil
21/07/2025
Câmara aprova projeto que proíbe testes de cosméticos em animais; texto segue para sanção
10/07/2025
Nova lei criminaliza tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos com pena de até 5 anos
17/06/2025
Comissão aprova direito de acolhimento de pets junto com tutores em abrigos emergenciais
23/05/2025
Disque Denúncia de Maus-Tratos a Animais é aprovado em Comissão da Câmara
08/05/2025
Comissão aprova doação de cavalos resgatados de maus-tratos para centros de equoterapia
23/04/2025
Abril Laranja: Câmara dos Deputados promove sessão solene contra maus-tratos a animais
23/04/2025
Fred Costa Assume Presidência da Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados
19/03/2025
Projeto de Lei propõe destinar cavalos resgatados de maus-tratos para tratamentos de equoterapia
28/02/2025
