O deputado Fred Costa (PRD-MG) foi eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Com 8 votos, Costa assume o cargo anteriormente ocupado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Papel da Comissão de Legislação Participativa
Instalada na Câmara dos Deputados em 2001 sob a liderança de sua idealizadora, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), a CLP possui uma característica única entre as comissões legislativas. Seu principal diferencial é analisar sugestões de legislação apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, excluindo-se partidos políticos.
As propostas aprovadas pelo colegiado são transformadas em projetos de lei que seguem para análise na Câmara dos Deputados, criando um canal direto para participação cidadã no processo legislativo.
Visão do novo presidente
"Essa comissão tem por papel fundamental o fomento da participação da sociedade na elaboração de propostas que possam vir a se tornar lei e também na ampla participação da sociedade civil organizada através das ONGs e do cidadão. Que a gente possa ser uma caixa de ressonância dos sentimentos da população", declarou Fred Costa após sua eleição.
O novo presidente também anunciou que convidará a deputada Luiza Erundina para ocupar a vice-presidência da comissão, em reconhecimento à sua história e trabalho como idealizadora do órgão.
Perfil de Fred Costa
No Congresso Nacional desde 2019 como representante de Minas Gerais, Fred Costa tem se destacado pela defesa dos direitos dos animais. Atualmente, é relator do projeto de lei 13/2022, conhecido como "Lei Joca", que busca estabelecer condições mais seguras e confortáveis para o transporte de animais domésticos em companhias aéreas.