A primeira Semana da Criança da Câmara dos Deputados foi aberta com apresentação de capoeira e debates sobre a urgência de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O evento destacou a necessidade de novos avanços legislativos para garantir direitos fundamentais no mundo virtual.
ECA Digital marca avanço histórico
O diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, destacou que o Brasil deu um passo histórico com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente digital. A nova legislação, aprovada pelo Congresso em agosto, exige que plataformas implementem mecanismos confiáveis de verificação de idade e impeçam o acesso de menores a conteúdos impróprios.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), coordenadora do grupo de trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, enfatizou a responsabilidade parlamentar: "A Câmara dos Deputados se debruça sobre a temática da criança e do adolescente de uma forma responsável, compromissada de uma forma séria".
Regulamentação de idade mínima em debate
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a urgência de regulamentar a idade mínima para uso de redes sociais. "Nós temos algumas plataformas em que a idade mínima é de 13 anos, tem outras que é de 12, a gente precisa uniformizar essa idade", argumentou a parlamentar.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Ricardo Horta, anunciou que o Ministério da Justiça criará nova classificação indicativa para crianças até 6 anos e apresentará proposta para regulamentar a checagem de idade pelos provedores.
PEC da Primeira Infância avança
Durante o evento, foi instalada comissão especial para analisar a PEC 34/24, que concede prioridade constitucional à primeira infância. O deputado Osmar Terra (PL-RS) presidirá o colegiado, com relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA).
A Semana da Criança representa marco importante na discussão sobre direitos digitais, sinalizando que o Parlamento brasileiro busca posicionar o país na vanguarda da proteção infantil no ambiente virtual.