Direito penal

STJ define em repetitivo que aumento de pena para furto noturno não se aplica à forma qualificada
Publicado em 16/05/2025
Projeto de Lei propõe pena maior para feminicídio contra mães
Publicado em 16/05/2025
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca Assume Presidência da Quinta Turma do STJ
Publicado em 14/05/2025
Projeto de Lei propõe punições mais severas para autoridades que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas
Publicado em 13/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Criminalizar Ordens Ilegais em Áreas Dominadas por Facções
Publicado em 12/05/2025
STJ fixa entendimento: confissão prévia não é requisito para Acordo de Não Persecução Penal
Publicado em 08/05/2025
Penas mais severas para charlatanismo: Comissão aprova projeto que endurece punições
Publicado em 30/04/2025
Comissão de Segurança Pública aprova restrição de acordo penal para tráfico de drogas
Publicado em 23/04/2025
Projeto de Lei propõe aumento de penas para envenenamento de água e alimentos
Publicado em 16/04/2025
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Estupro e Roubo em Circos e Feiras Itinerantes
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para crimes contra patrimônio religioso
Publicado em 15/04/2025
Pena máxima para lavagem de dinheiro pode aumentar para 12 anos, equiparando-se à corrupção passiva
Publicado em 04/04/2025
Projeto de Lei propõe capacitação tecnológica para ex-presidiários como política de reinserção social
Publicado em 02/04/2025
Rádio Justiça promove debate sobre aspectos jurídicos do gênero 'true crime' nesta quarta-feira
Publicado em 31/03/2025
STF analisa recurso de Robinho e caso Daniel Alves no programa Regra do Jogo da Rádio Justiça
Publicado em 30/03/2025
Projeto de Lei propõe criminalização específica para violência contra idosos com penas mais severas
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei Propõe Penas Mais Severas para 'Rachas' Próximos a Escolas e Hospitais
Publicado em 27/03/2025
STF Confirma Validade de Indulto para Condenado por Tráfico Privilegiado de Drogas
Publicado em 18/03/2025
STF arquiva processo contra acusados de furtar carteira com R$ 0,15 em Goiânia
Publicado em 17/03/2025
PL 75/25: Crime de subtração de crianças pode se tornar hediondo com pena de até 10 anos
Publicado em 17/03/2025