Direito penal

STF Confirma Validade de Indulto para Condenado por Tráfico Privilegiado de Drogas
Publicado em 18/03/2025
STF arquiva processo contra acusados de furtar carteira com R$ 0,15 em Goiânia
Publicado em 17/03/2025
PL 75/25: Crime de subtração de crianças pode se tornar hediondo com pena de até 10 anos
Publicado em 17/03/2025
OAB vai atuar como amicus curiae em ação do STF sobre direito ao silêncio durante abordagem policial
Publicado em 17/03/2025
STJ Define Cabo de Vassoura como Arma Branca em Decisão Inédita
Publicado em 14/03/2025
Projeto de Lei propõe penas mais severas para charlatanismo, com foco na proteção de idosos e vulneráveis
Publicado em 13/03/2025
STJ garante direito de visita entre detentos: regime fechado pode receber visitas de presos em regime aberto
Publicado em 13/03/2025
Ministro Mauro Campbell Marques Saldanha assume presidência da Terceira Seção do STJ
Publicado em 12/03/2025
Nova proposta autoriza polícia a reconduzir imediatamente presos que violarem saída temporária
Publicado em 11/03/2025
STJ abre vagas para juízes federais e estaduais atuarem na Terceira Seção
Publicado em 10/03/2025
STJ: Vedada substituição de pena de serviços comunitários por prestação pecuniária na execução
Publicado em 10/03/2025
Projeto de Lei propõe aumento de pena para ameaças contra grupos vulneráveis
Publicado em 07/03/2025
Nova lei pode impedir estelionatários de gerir empresas após condenação
Publicado em 07/03/2025
Projeto de Lei visa proibir acordo de não persecução penal em casos de tráfico de drogas
Publicado em 06/03/2025
OAB anula item de Direito Penal na prova prático-profissional do 42º Exame de Ordem
Publicado em 01/03/2025
Projeto de Lei propõe aumento significativo na pena para homicídio qualificado: de 12-30 para 20-40 anos
Publicado em 28/02/2025
Crime da 113 Sul: STJ marca julgamento decisivo de Adriana Villela para 11 de março
Publicado em 27/02/2025
Novo projeto de lei criminaliza abandono afetivo de crianças e adolescentes com pena de até 3 anos
Publicado em 27/02/2025
STJ atualiza banco de dados com decisão sobre visitas em presídios por detentos em regime aberto
Publicado em 26/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre cômputo de prisão provisória em indultos
Publicado em 25/02/2025