Direito penal

Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Publicado em 14/08/2025
Projeto de lei obriga condenados a ressarcir vítimas com até 30% do FGTS
Publicado em 11/08/2025
STJ bate recorde com julgamento de mais de 2,3 mil processos em sessão única da Quinta Turma
Publicado em 06/08/2025
Governo propõe aumento de penas para furto e receptação de celulares no Brasil
Publicado em 05/08/2025
Lei aumenta pena para roubo de cabos elétricos para até 15 anos de prisão
Publicado em 31/07/2025
Projeto de lei obriga condenados por crimes violentos a indenizar vítimas com desconto em salário
Publicado em 28/07/2025
STJ mantém prisão de condenado por assassinato de policial federal
Publicado em 22/07/2025
Comissão aprova prisão preventiva para familiares que cometem crimes sexuais contra menores
Publicado em 18/07/2025
STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá por expor aeronaves a perigo ao fechar aeródromo
Publicado em 17/07/2025
Comissão Aprova Aumento de Penas para Crimes Contra a Honra com Uso de Inteligência Artificial
Publicado em 14/07/2025
Câmara aprova penas mais severas para furto de cabos e equipamentos de serviços essenciais
Publicado em 08/07/2025
Câmara aprova aumento para 80% do tempo mínimo em regime fechado para crimes hediondos
Publicado em 02/07/2025
Câmara debate PL que amplia tempo de regime fechado para crimes hediondos
Publicado em 02/07/2025
STJ: Colegiados de Direito Penal reduzem acervo processual em mais de 24 mil processos no primeiro semestre
Publicado em 02/07/2025
Comissão de Segurança Pública aprova barreira à progressão de regime para reincidentes em crimes dolosos
Publicado em 01/07/2025
Como o STJ Aplica a Continuidade Delitiva: Critérios e Jurisprudência
Publicado em 29/06/2025
Extinção de Punibilidade: STJ Aborda Aspectos Legais e Jurisprudência em Novo Episódio do Entender Direito
Publicado em 18/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: Indulto para Multa por Tráfico de Drogas é Impossível
Publicado em 17/06/2025
STJ Define: Crime de Falsa Identidade é Formal e Independe de Obtenção de Vantagem
Publicado em 17/06/2025
Câmara aprova aumento de penas para abandono de idosos e pessoas com deficiência
Publicado em 17/06/2025