Direito penal

STJ aplica princípio da insignificância em furto famélico de fraldas e leite
Publicado em 29/10/2025
STJ produz 85 mil decisões em um ano com juízes auxiliares temporários
Publicado em 23/10/2025
STJ define concurso formal em roubo contra vítimas distintas em ato único
Publicado em 23/10/2025
STJ confirma: ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
Publicado em 21/10/2025
STJ: Corréus respondem por receptação qualificada mesmo sem serem sócios da empresa
Publicado em 21/10/2025
STJ: Quinta Turma realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (21)
Publicado em 16/10/2025
STJ reafirma que ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável
Publicado em 14/10/2025
STJ define critérios para perdão judicial em crimes culposos e dolosos
Publicado em 12/10/2025
STJ lança livro em homenagem aos 10 anos do ministro Ribeiro Dantas
Publicado em 08/10/2025
STJ reafirma que embriaguez ao volante e lesão corporal devem ter penas somadas
Publicado em 08/10/2025
STJ afasta estupro de vulnerável em caso de relacionamento amoroso com menor
Publicado em 06/10/2025
STJ abre seleção para 6 juízes temporários na área criminal
Publicado em 02/10/2025
14º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal destaca papel fundamental dos criminalistas em João Pessoa
Publicado em 05/09/2025
Câmara aprova projeto que endurece penas para crimes contra combustíveis e cria novos tipos penais
Publicado em 02/09/2025
Câmara analisa projeto que endurece penas para receptação de celulares roubados
Publicado em 02/09/2025
Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra idosos e vulneráveis
Publicado em 14/08/2025
Projeto de lei obriga condenados a ressarcir vítimas com até 30% do FGTS
Publicado em 11/08/2025
STJ bate recorde com julgamento de mais de 2,3 mil processos em sessão única da Quinta Turma
Publicado em 06/08/2025
Governo propõe aumento de penas para furto e receptação de celulares no Brasil
Publicado em 05/08/2025
Lei aumenta pena para roubo de cabos elétricos para até 15 anos de prisão
Publicado em 31/07/2025