Direito de família

Projeto de Lei Propõe Audiência de Custódia para Prisões por Dívida de Pensão Alimentícia

Publicado em 27/03/2025

Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais na gestão financeira

Publicado em 26/03/2025

Revogação da Lei de Alienação Parental ganha apoio multipartidário no Congresso Nacional

Publicado em 24/03/2025

Pessoas com câncer terão prioridade em processos de adoção, propõe novo PL

Publicado em 17/03/2025

Ex-esposa Tem Direito à Meação de Crédito Reconhecido Após o Divórcio, Decide STJ

Publicado em 14/03/2025

STJ publica novas teses sobre guarda compartilhada e pluriparentalidade em direitos infantojuvenis

Publicado em 28/02/2025

Novo PL exige consulta ao pai biológico antes de entregar bebê para adoção

Publicado em 25/02/2025

STJ e a homologação de sentenças estrangeiras em Direito de Família: análise dos requisitos e limites

Publicado em 23/02/2025

STJ atualiza Pesquisa Pronta com teses sobre morte durante divórcio e medidas protetivas

Publicado em 23/02/2025

STJ autoriza desconstituição de paternidade por ausência de vínculo afetivo e abandono

Publicado em 23/02/2025