Direito de família

STJ permite inclusão de crédito previdenciário em partilha após contestação em divórcio
Publicado em 05/08/2025
STJ determina que imóveis de programas habitacionais são bens comuns mesmo registrados em nome de apenas um cônjuge
Publicado em 18/07/2025
STJ Lança Livro sobre Lei Maria da Penha com Participação de Ministros
Publicado em 11/07/2025
CCJ aprova mudança no Código Civil sobre dissolução do casamento em casos de morte presumida
Publicado em 01/07/2025
STJ: Anulação de paternidade após DNA negativo exige ausência de vínculo socioafetivo
Publicado em 10/06/2025
CNJ lança campanha #AdotarÉAmor 2025 para incentivar adoção de grupos prioritários
Publicado em 28/05/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Regras para Custódia Compartilhada de Pets após Divórcio
Publicado em 15/05/2025
'Pix Pensão': Comissão aprova projeto que automatiza pagamento de pensão alimentícia
Publicado em 29/04/2025
Projeto de Lei Prioriza Férias de Trabalhadores com Filhos em Período Escolar
Publicado em 03/04/2025
Projeto de Lei Propõe Audiência de Custódia para Prisões por Dívida de Pensão Alimentícia
Publicado em 27/03/2025
Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais na gestão financeira
Publicado em 26/03/2025
Revogação da Lei de Alienação Parental ganha apoio multipartidário no Congresso Nacional
Publicado em 24/03/2025
Pessoas com câncer terão prioridade em processos de adoção, propõe novo PL
Publicado em 17/03/2025
STJ publica novas teses sobre guarda compartilhada e pluriparentalidade em direitos infantojuvenis
Publicado em 28/02/2025
Novo PL exige consulta ao pai biológico antes de entregar bebê para adoção
Publicado em 25/02/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com teses sobre morte durante divórcio e medidas protetivas
Publicado em 23/02/2025
STJ autoriza desconstituição de paternidade por ausência de vínculo afetivo e abandono
Publicado em 23/02/2025