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Crimes hediondos
Nova Lei Qualifica Crimes Contra Magistrados e Outros Operadores do Direito
Publicado em 07/05/2025
Novas penas contra crimes em redes de energia e telecomunicações são aprovadas em comissão da Câmara
Publicado em 23/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores, defensores e oficiais de Justiça
Publicado em 09/04/2025
Projeto de Lei propõe tornar compra de votos crime hediondo com penas mais severas
Publicado em 25/02/2025
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