Crimes hediondos

Câmara aprova aumento para 80% do tempo mínimo em regime fechado para crimes hediondos
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02/07/2025
Câmara debate PL que amplia tempo de regime fechado para crimes hediondos
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02/07/2025
Câmara aprova projeto que classifica como hediondo homicídio contra profissionais de saúde
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27/05/2025
Câmara aumenta pena para homicídio de profissionais de saúde e inclui crime na lista de hediondos
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27/05/2025
Câmara aprova projeto que torna hediondo homicídio contra profissionais de saúde
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27/05/2025
Câmara debate aumento de pena para homicídio contra profissionais de saúde; crime pode se tornar hediondo
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27/05/2025
STF: OAB ingressa como amicus curiae em processo sobre banco genético de condenados
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26/05/2025
Projeto de Lei propõe pena maior para feminicídio contra mães
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16/05/2025
Marco Legal Contra Milícias: Projeto de Lei Propõe Tipificação Específica e Penas Mais Severas
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09/05/2025
Nova Lei Qualifica Crimes Contra Magistrados e Outros Operadores do Direito
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07/05/2025
Novas penas contra crimes em redes de energia e telecomunicações são aprovadas em comissão da Câmara
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23/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores, defensores e oficiais de Justiça
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09/04/2025
Projeto de Lei propõe tornar compra de votos crime hediondo com penas mais severas
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25/02/2025