Crimes hediondos

Câmara aprova penas mais duras para crimes sexuais contra menores
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19/05/2026
CCJ debate redução da maioridade penal para crimes hediondos em audiência pública
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13/05/2026
Comissão da Câmara debate redução da maioridade penal para crimes hediondos
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12/05/2026
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por crimes hediondos
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26/03/2026
Câmara pode votar PEC da Segurança Pública e outros projetos nesta semana
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02/03/2026
Comissão aprova fim da progressão de pena para crimes hediondos
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26/01/2026
Comissão aprova veto a atletas condenados por crimes graves em delegações
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12/01/2026
Comissão aprova regras mais duras para crimes graves com restrição a benefícios
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08/01/2026
Lei amplia coleta de DNA para todos os condenados em regime fechado
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23/12/2025
CCJ aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança
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24/11/2025
Comissão aprova equiparação de facções e milícias ao terrorismo
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06/11/2025
Comissão aprova tipificação do crime de desaparecimento forçado como hediondo
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03/11/2025
Câmara aprova penas de 20 a 40 anos para homicídio contra agentes de segurança
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21/10/2025
CCJ aprova projeto que torna crimes sexuais contra crianças hediondos e inafiançáveis
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16/10/2025
Comissão aprova inclusão de estelionato contra idosos na lista de crimes hediondos
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02/10/2025
Câmara aprova projeto que classifica subtração de crianças como crime hediondo
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18/08/2025
Maus-tratos e abandono de idosos podem se tornar crimes hediondos com projeto aprovado em comissão
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15/08/2025
Projeto de lei propõe tornar crimes contra idosos hediondos e inafiançáveis
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11/08/2025
Sancionada lei que endurece penas para crimes em ambiente escolar
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08/07/2025
Comissão da Câmara aprova inclusão de crimes de violência doméstica no rol de hediondos
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03/07/2025